6001712-76.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 39.765,33

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIANE DO SOCORRO MOURA DA SILVA

CPF 627.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

OAB/AP 5380•Representa: ATIVO

HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

OAB/AP 3865•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:07

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:07

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 08:45

Conhecido o recurso de ELIANE DO SOCORRO MOURA DA SILVA - CPF: 627.513.102-06 (RECORRENTE) e provido em parte

04/05/2026, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:09

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:09

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/04/2026, 14:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/04/2026, 13:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•04/05/2026, 08:45

TipoProcessoDocumento#74

•04/05/2026, 08:45

TipoProcessoDocumento#63

•10/04/2026, 13:55

TipoProcessoDocumento#64

•19/03/2026, 10:34

TipoProcessoDocumento#62

•20/01/2026, 15:06

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2025, 15:44