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0000429-36.2024.8.03.0011
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
IRLANE DE SOUSA LOBO
CPF 053.***.***-50
LUCIANO BENTO MARTINS
CPF 078.***.***-77
JOSE DOS SANTOS MENEZES NETO
CPF 053.***.***-40
JANILSON FARIAS MARQUES
CPF 064.***.***-14
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
EDISNEI CARDOSO CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
KAROLINE LOPES OLIVEIRA
OAB/AP 5561•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: IRLANE DE SOUSA LOBO, WENDELL PATRICK PANTO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000429-36.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Incidência: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]
25/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
09/08/2025, 01:59Faço juntada a estes autos do ofício onde informa que goi requisitado o custodiádo JANILSON FARIAS MARQUES.
08/08/2025, 10:07Certifico que promovo finalização de históricos cujo objeto já tenha sido exaurido.
05/08/2025, 08:38Certifico que promovo finalização de históricos cujo objeto já tenha sido exaurido.
04/08/2025, 12:55Faço juntada a estes autos do comprovante de envio da carta precatória no sistema Eproc e chave pra consulta no TJSC.
01/08/2025, 12:3814h25min
25/07/2025, 15:20Ciencia da concessão da liberdade provisória.
25/07/2025, 10:34Certifico que a carta precatória de ordem 161 foi encaminhado por malote. Código de rastreabilidade: 8032025943968 Documento: CARTA PRECATÓRIA.pdf Remetente: Vara Única da Comarca de Porto Grande ( Sandra Lucia Nascimento dos Santos ) Destinatário: Joinville - Distribuição Criminal ( TJSC ) Data de Envio: 21/07/2025 07:56:25 Assunto: Encaminhando carta precatória para cumprimento, processo 0000429-36.2024.8.03.0011 Código de rastreabilidade: 8032025943969 Documento: DENUNCIA.pdf Remetente: Vara Única da Comarca de Porto Grande ( Sandra Lucia Nascimento dos Santos ) Destinatário: Joinville - Distribuição Criminal ( TJSC ) Data de Envio: 21/07/2025 07:56:25 Assunto: Encaminhando carta precatória para cumprimento, processo 0000429-36.2024.8.03.0011
21/07/2025, 07:58Intimação (Concedido o Livramento condicional na data: 11/07/2025 11:40:20 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
21/07/2025, 06:01Faço juntada a estes autos da decisão do Habeas Corpus em relação do acusado LUCIANO BENTO MARTISN.
18/07/2025, 11:48Intimação (Concedida a Liberdade provisória de LUCIANO BENTO MARTINS. na data: 07/07/2025 11:44:58 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de KAROLINE LOPES OLIVEIRA (Advogado Réu).
18/07/2025, 06:01Intimação (Concedida a Liberdade provisória de LUCIANO BENTO MARTINS. na data: 07/07/2025 11:44:58 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
18/07/2025, 06:01CARTA PRECATÓRIA GERAL para - JANILSON FARIAS MARQUES, endereçada à COMARCA DE JOINVILLE ( JOÃO MARCOS BUCH- Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - SC ) - emitido(a) em 16/07/2025
17/07/2025, 10:28Certifico que o prazo para cumprimento do mandado de ordem 130 é até dia 25/07/2025.
17/07/2025, 08:32Documentos
Nenhum documento disponivel