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0000429-36.2024.8.03.0011
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
KAROLINE LOPES OLIVEIRA
OAB/AP 5561•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 20:22Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 17:51Juntada de Petição de memoriais
13/04/2026, 19:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 13:48Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 22:59Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2026, 21:06Juntada de Petição de certidão
08/03/2026, 21:06Decretada a revelia
05/03/2026, 18:12Expedição de Termo de Audiência.
05/03/2026, 18:12Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Porto Grande.
05/03/2026, 18:12Juntada de Certidão
04/03/2026, 12:30Juntada de Certidão
02/03/2026, 14:00Expedição de Ofício.
02/03/2026, 10:03Juntada de Certidão
27/02/2026, 14:13Expedição de Mandado.
10/02/2026, 08:13Documentos
Termo de Audiência
•05/03/2026, 18:12
Ato ordinatório
•10/02/2026, 07:58
Termo de Audiência
•02/09/2025, 18:51
Decisão
•11/07/2025, 11:40
Decisão
•07/07/2025, 11:44
Decisão
•14/05/2025, 20:23
Decisão
•28/02/2025, 11:58
Despacho
•20/02/2025, 18:44
Decisão
•21/01/2025, 15:23
Despacho
•25/11/2024, 18:55
Decisão
•02/11/2024, 17:11
Decisão
•03/10/2024, 16:53
Decisão
•22/08/2024, 16:10
Decisão
•06/08/2024, 17:26
Decisão
•10/06/2024, 17:10