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0021600-79.2024.8.03.0001
Termo CircunstanciadoApropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE OIAPOQUE
CNPJ 11.***.***.0001-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MARCOS VINICIUS RAMOS CORREA
CPF 960.***.***-68
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANA MENDEZ MONTEIRO
OAB/RJ 186331•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: POLI Citação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 0021600-79.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza]
20/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: POLI Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 0021600-79.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza]
25/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
31/07/2025, 00:20Em Atos do Juiz. Vistos.Certifique-se a citação do réu por edital e eventual decurso de prazo. Havendo decurso, colha-se manifestação ministerial.
28/07/2025, 19:21Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com petição de ordem 76.
28/07/2025, 10:45CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
28/07/2025, 10:45Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/06/2025 16:27:11 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
12/07/2025, 06:01DPE deixa de apresentar RA - DPE-AP
11/07/2025, 15:36Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/06/2025 16:27:11 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JULIANA MENDEZ MONTEIRO
02/07/2025, 12:26Em Atos do Juiz. Vistos.Defiro a habilitação requerida pela Defensoria Pública do Estado #71.Proceda-se ao devido cadastro nos autos.Após, remetam-se os autos à DPE.
11/06/2025, 16:27Conclusos em vista a juntada depetição de ordem (#71).
10/06/2025, 13:38CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
10/06/2025, 13:38DPE-AP: Intimação da Defensora Pública natural.
28/05/2025, 10:43EDITAL DE INTIMAÇÃO GERAL para - MARCOS VINICIUS RAMOS CORREA - emitido(a) em 13/05/2025
13/05/2025, 17:28Certifico que os autos aguardam assinatura do edital de citação.
13/05/2025, 13:24Documentos
Nenhum documento disponivel