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0021600-79.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 13:31Juntada de Certidão
12/05/2026, 13:30Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RAMOS CORREA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:28Publicado Citação em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:21Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RAMOS CORREA em 21/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:42Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RAMOS CORREA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 04:30Publicado EDITAL em 26/11/2025.
26/11/2025, 04:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2025, 13:24Expedição de Edital.
17/11/2025, 18:21Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/08/2025, 14:03Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
30/07/2025, 23:39Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025, 19:21Expedição de Certidão.
28/07/2025, 10:45Documentos
Despacho
•28/07/2025, 19:21
Decisão
•11/06/2025, 16:27
Decisão
•08/04/2025, 07:17
Decisão
•04/04/2025, 11:24
Despacho
•01/04/2025, 12:54
Despacho
•27/01/2025, 11:06
Despacho
•22/01/2025, 11:11
Decisão
•22/01/2025, 10:23
Despacho
•25/10/2024, 08:55