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6065770-97.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAjuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 8.836,89
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
CAIO MARCELO BARROZO DIAS AMANAJAS
CPF 021.***.***-60
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
GLEDSON AMANAJAS DA SILVA
OAB/AP 4828•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 10:56Recebidos os autos
31/03/2026, 08:47Processo Reativado
31/03/2026, 08:47Juntada de despacho
31/03/2026, 08:47Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6065770-97.2025.8.03.0001. RECORRENTE: CAIO MARCELO BARROZO DIAS AMANAJAS Advogado(s): GLEDSON AMANAJAS DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Incumbe ao Relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida” (art. 932, Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
04/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6065770-97.2025.8.03.0001. RECORRENTE: CAIO MARCELO BARROZO DIAS AMANAJAS Advogado(s): GLEDSON AMANAJAS DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo de recurso inominado. A Turma Recursal é o juiz natural para o julgamento dos recursos interpostos contra decisões proferidas no âmbito d
06/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6065770-97.2025.8.03.0001. RECORRENTE: CAIO MARCELO BARROZO DIAS AMANAJAS Advogado(s): GLEDSON AMANAJAS DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita elaborado no bojo do recurso inominado. A Constituição da República, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, fixou que o Estado somente prestará assistência
19/01/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/01/2026, 14:00Proferido despacho de mero expediente
08/01/2026, 11:43Conclusos para despacho
18/12/2025, 10:48Juntada de Petição de contrarrazões recursais
17/12/2025, 11:20Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2025, 07:06Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
12/12/2025, 17:50Recebidos os autos
12/12/2025, 17:50Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•02/03/2026, 14:46
Decisão
•04/02/2026, 09:15
Despacho
•16/01/2026, 09:25
Despacho
•08/01/2026, 11:43
Sentença
•25/11/2025, 00:45
Sentença
•25/11/2025, 00:45
Despacho
•05/09/2025, 20:41