6065770-97.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAjuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.836,89

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAIO MARCELO BARROZO DIAS AMANAJAS

CPF 021.***.***-60

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEDSON AMANAJAS DA SILVA

OAB/AP 4828•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

31/03/2026, 08:47

Baixa Definitiva

31/03/2026, 08:47

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de CAIO MARCELO BARROZO DIAS AMANAJAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 08:29

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de CAIO MARCELO BARROZO DIAS AMANAJAS - CPF: 021.090.032-60 (RECORRENTE)

02/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de CAIO MARCELO BARROZO DIAS AMANAJAS em 12/02/2026 06:00.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:13

Publicado Intimação em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•03/03/2026, 08:29

TipoProcessoDocumento#225

•02/03/2026, 14:46

TipoProcessoDocumento#64

•04/02/2026, 09:15

TipoProcessoDocumento#63

•16/01/2026, 09:25

TipoProcessoDocumento#62

•25/11/2025, 00:45