6002486-28.2024.8.03.0009

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

JACIARA SOARES PESSOA

CPF 805.***.***-72

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de JACIARA SOARES PESSOA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 20:36

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:13

Recebidos os autos

13/02/2026, 13:02

Processo Reativado

13/02/2026, 13:02

Juntada de decisão

13/02/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6002486-28.2024.8.03.0009. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JACIARA SOARES PESSOA POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE OIAPOQUE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (115ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 05/12/2025 a 11/12/2025. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Ú

26/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/11/2025, 12:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 12:00, 1ª Vara da Comarca de Oiapoque.

03/11/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 12:33

Documentos

Petição

•08/04/2026, 20:36

Decisão

•27/02/2026, 12:06

Acórdão

•15/12/2025, 09:54

Decisão

•10/11/2025, 10:25

Decisão

•31/10/2025, 12:33

Sentença

•24/06/2025, 14:38

Decisão

•26/03/2025, 14:23

Despacho

•06/02/2025, 11:29

Decisão

•25/10/2024, 15:59