6002486-28.2024.8.03.0009

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

JACIARA SOARES PESSOA

CPF 805.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 13:02

Baixa Definitiva

13/02/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 13:02

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/01/2026, 19:18

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 13:30

Juntada de Certidão

15/12/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 09:54

Conhecido o recurso de JACIARA SOARES PESSOA - CPF: 805.254.902-72 (RECORRENTE) e provido em parte

15/12/2025, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/12/2025, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 13:30

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2025, 10:25

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2025, 12:33

TipoProcessoDocumento#62

•24/06/2025, 14:38

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2025, 14:23

TipoProcessoDocumento#64

•25/10/2024, 15:59