0001543-53.2023.8.03.0008

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.085,40

Orgao julgador

2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

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Partes do Processo

JOQUEBEDE DOS SANTOS NUNES FREIRE

CPF 882.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 08:57

Decorrido prazo de JOQUEBEDE DOS SANTOS NUNES FREIRE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:37

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:37

Expedição de Alvará.

24/11/2025, 19:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

24/11/2025, 11:50

Desentranhado o documento

24/11/2025, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:14

Processo Desarquivado

24/09/2025, 14:09

Arquivado Provisoriamente

17/09/2025, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 12:10

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 02:02

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 12:10

Decisão

•14/08/2025, 13:22

Decisão

•22/07/2025, 14:24

Decisão

•11/03/2025, 10:45

Decisão

•28/11/2024, 13:37

Acórdão

•02/10/2024, 15:16

Decisão

•21/03/2024, 17:40

Ato ordinatório

•04/03/2024, 13:18

Sentença

•31/01/2024, 18:42

Despacho

•17/01/2024, 13:03

Decisão

•08/11/2023, 11:27

Despacho

•18/10/2023, 16:03

Despacho

•30/08/2023, 13:05

Despacho

•20/07/2023, 14:59