0001543-53.2023.8.03.0008

Recurso Inominado CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.085,40

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

JOQUEBEDE DOS SANTOS NUNES FREIRE

CPF 882.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/10/2024, 07:58

Baixa Definitiva

24/10/2024, 07:58

Transitado em Julgado em 23/10/2024

24/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão

24/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOQUEBEDE DOS SANTOS NUNES FREIRE em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido

02/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/10/2024, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2024, 14:09

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2024, 11:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•02/10/2024, 15:16

TipoProcessoDocumento#64

•21/03/2024, 17:40

TipoProcessoDocumento#62

•31/01/2024, 18:42

TipoProcessoDocumento#64

•08/11/2023, 11:27