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6039362-06.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 8.550,66
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
ALZIMAR NASCIMENTO GONCALVES
CPF 779.***.***-20
Advogados / Representantes
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: ATIVO
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/04/2025, 07:52Baixa Definitiva
02/04/2025, 07:52Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025, 00:01Juntada de Certidão
02/04/2025, 00:01Decorrido prazo de ALZIMAR NASCIMENTO GONCALVES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2025, 15:04Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 18:51Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 18:51Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
28/02/2025, 18:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025, 09:21Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/02/2025, 09:20Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025, 08:23Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•28/02/2025, 18:51
TipoProcessoDocumento#74
•28/02/2025, 18:51
TipoProcessoDocumento#74
•28/02/2025, 18:51
TipoProcessoDocumento#64
•17/01/2025, 17:28
TipoProcessoDocumento#62
•04/12/2024, 09:03
TipoProcessoDocumento#64
•15/10/2024, 08:31
TipoProcessoDocumento#62
•29/08/2024, 09:22
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 11:07