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6004038-21.2025.8.03.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Processos relacionados
Partes do Processo
JAIME GAUTIER DA SILVA SILVA
CPF 008.***.***-16
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão : Certifico que não foi possível estabelecer contato telefônico com a 1ª Vara das Garantias de Macapá - AP. Foram efetuadas várias ligações e ninguém atende.
23/04/2026, 16:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026
22/04/2026, 03:01Expedição de Ofício nº 084477/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara das Garantias de Macapá - AP. solicitando informações
17/04/2026, 13:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/04/2026, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/04/2026, 02:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026
16/04/2026, 17:00Determinada Requisição de Informações
16/04/2026, 17:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
19/02/2026, 13:31Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.
19/02/2026, 13:26Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2026
02/02/2026, 00:34Juntada de Petição de OFÍCIO nº 61346/2026
30/01/2026, 14:31Protocolizada Petição 61346/2026 (OF - OFÍCIO) em 30/01/2026
30/01/2026, 14:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/01/2026, 01:00Expedição de Ofício nº 026053/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá solicitando informações
29/01/2026, 15:49Expedição de Ofício nº 026062/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Garantias de Macapá - AP. solicitando informações
29/01/2026, 15:49Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•16/04/2026, 17:00
DECISÃO LIMINAR
•29/01/2026, 09:20