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0000106-80.2023.8.03.0006
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.864,74
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
RILDO RODRIGUES AMANAJAS
OAB/AP 2270•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
23/04/2026, 10:12Juntada de Certidão
23/04/2026, 09:41Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 09:45Conclusos para decisão
31/03/2026, 11:18Recebidos os autos
23/02/2026, 11:17Processo Reativado
23/02/2026, 11:17Juntada de ato ordinatório
23/02/2026, 11:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/09/2025, 18:13Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 14/07/2025
30/09/2025, 18:09Desentranhado o documento
30/09/2025, 18:09Juntada de Petição de contrarrazões recursais
28/09/2025, 20:56Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2025, 07:48Conclusos para decisão
27/08/2025, 13:43Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 10:31Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
10/08/2025, 10:58Documentos
Certidão
•23/04/2026, 09:41
Decisão
•10/04/2026, 09:45
Acórdão
•16/12/2025, 11:37
Ato ordinatório
•01/10/2025, 08:06
Decisão
•26/09/2025, 07:48
Sentença
•23/06/2025, 19:10
Decisão
•24/03/2025, 09:19
Decisão
•18/03/2025, 12:55
Decisão
•08/01/2025, 11:05
Decisão
•04/11/2024, 13:42
Despacho
•08/08/2024, 14:04
Despacho
•24/06/2024, 11:50
Despacho
•13/03/2024, 13:52
Decisão
•13/06/2023, 19:16
Despacho
•28/03/2023, 13:00