0000106-80.2023.8.03.0006

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.864,74

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

RODRIGO RODRIGUES BRAGA DIAS

CPF 941.***.***-87

Reu

JEREMIAS COSTA QUARESMA

CPF 004.***.***-78

Reu

BRANDON SANTA ROSA PESSOA

CPF 880.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

GILSON QUEIROZ NASCIMENTO

CPF 072.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RILDO RODRIGUES AMANAJAS

OAB/AP 2270•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2026, 11:17

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 21/02/2026

23/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES BRAGA DIAS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de JEREMIAS COSTA QUARESMA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/12/2025, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:13

Publicado Acórdão em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:13

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 11:37

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (APELANTE) e provido em parte

16/12/2025, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/12/2025, 19:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•16/12/2025, 11:37

TipoProcessoDocumento#74

•16/12/2025, 11:37

TipoProcessoDocumento#64

•26/09/2025, 07:48

TipoProcessoDocumento#62

•23/06/2025, 19:10

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2025, 09:19

TipoProcessoDocumento#64

•18/03/2025, 12:55

TipoProcessoDocumento#64

•08/01/2025, 11:05

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2024, 13:42

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2023, 19:16

TipoProcessoDocumento#64

•14/02/2023, 17:54