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0009724-64.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ELIENE LAURENTINO DA CUNHA
OAB/AP 3573•Representa: PASSIVO
JOAO VICTOR SOUTO DA COSTA
OAB/AP 5803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:14Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:17Realizado Cálculo de Liquidação
04/03/2026, 11:03Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Macapá.
04/03/2026, 11:03Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
03/03/2026, 12:22Recebidos os Autos pela Contadoria
03/03/2026, 12:22Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2026, 11:56Conclusos para decisão
24/02/2026, 14:01Recebidos os autos
03/02/2026, 10:56Processo Reativado
03/02/2026, 10:56Juntada de ato ordinatório
03/02/2026, 10:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
25/10/2025, 10:35Juntada de Petição de contrarrazões recursais
14/10/2025, 18:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2025, 13:18Documentos
Decisão
•25/02/2026, 11:56
Acórdão
•15/12/2025, 12:55
Decisão
•11/11/2025, 09:42
Ato ordinatório
•27/10/2025, 08:07
Decisão
•22/09/2025, 10:52
Despacho
•24/08/2025, 19:57
Despacho
•16/07/2025, 07:32
Despacho
•30/06/2025, 22:43
Despacho
•09/06/2025, 15:45
Decisão
•24/04/2025, 13:23
Sentença
•31/03/2025, 13:20
Decisão
•04/12/2024, 11:36
Decisão
•12/09/2024, 13:44
Decisão
•12/08/2024, 14:16
Outros Documentos
•11/08/2024, 15:13