6042932-63.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.816,68

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

MATHEUS VINICIUS PICANCO MADUREIRA

CPF 024.***.***-08

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6042932-63.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MATHEUS VINICIUS PICANCO MADUREIRA/Advogado(s) do reclamante: GLEYDSON ALMEIDA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de recurso inominado interposto pela parte recorrente autora, protocolado

17/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:21

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/04/2026, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado

12/03/2026, 23:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:23

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6042932-63.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MATHEUS VINICIUS PICANCO MADUREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Matheus Vinícius Picanço Madureira opôs embarg Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 20:01

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 11:59

Sentença

•24/02/2026, 20:01

Sentença

•24/02/2026, 20:01

Sentença

•25/11/2025, 18:06

Sentença

•25/11/2025, 18:06

Despacho

•24/10/2025, 11:11

Despacho

•08/08/2025, 11:01

Outros Documentos

•07/07/2025, 20:53

Outros Documentos

•07/07/2025, 20:53