6042932-63.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.816,68

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MATHEUS VINICIUS PICANCO MADUREIRA

CPF 024.***.***-08

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 12:51

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MATHEUS VINICIUS PICANCO MADUREIRA - CPF: 024.898.772-08 (RECORRENTE)

16/04/2026, 12:26

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

15/04/2026, 20:58

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 20:58

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 11:15

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:24

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 13:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•16/04/2026, 12:51

TipoProcessoDocumento#225

•16/04/2026, 12:26

TipoProcessoDocumento#62

•24/02/2026, 20:01

TipoProcessoDocumento#62

•25/11/2025, 18:06

TipoProcessoDocumento#216

•07/07/2025, 20:53

TipoProcessoDocumento#216

•07/07/2025, 20:53