6073102-18.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIANE VIEGAS CONCEICAO

CPF 612.***.***-72

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 00:12

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 14:26

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 08:01

Concedida a gratuidade da justiça a DIANE VIEGAS CONCEICAO - CPF: 612.670.742-72 (RECORRENTE).

26/02/2026, 18:22

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de DIANE VIEGAS CONCEICAO em 21/02/2026 06:00.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

23/02/2026, 12:42

Publicado Intimação em 13/02/2026.

23/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•06/05/2026, 11:33

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2026, 18:22

TipoProcessoDocumento#64

•11/02/2026, 11:49

TipoProcessoDocumento#62

•26/11/2025, 09:56

TipoProcessoDocumento#53

•08/09/2025, 17:52