6079173-36.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.983,33

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

CRISTIANI CARINA DA SILVA

CPF 509.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 21:46

Determinado o arquivamento definitivo

30/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:27

Recebidos os autos

16/03/2026, 10:34

Processo Reativado

16/03/2026, 10:34

Juntada de decisão

16/03/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6079173-36.2025.8.03.0001. RECORRENTE: CRISTIANI CARINA DA SILVA Advogado: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto por Cristiani Carina da Silva contra sentença que julgou improcedente ação de cobrança ajuizada em face do Estado do Amapá, por meio da qual se pleiteou o pagamento de férias proporcionais acresc

17/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6079173-36.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CRISTIANI CARINA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (119ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 06/02

27/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/01/2026, 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de recurso inominado

15/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:59

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 08:58

Acórdão

•13/02/2026, 22:53

Decisão

•20/01/2026, 12:54

Ato ordinatório

•16/12/2025, 11:50

Ato ordinatório

•16/12/2025, 11:50

Sentença

•26/11/2025, 10:00

Sentença

•26/11/2025, 10:00

Despacho

•03/10/2025, 08:05