6079173-36.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.983,33

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTIANI CARINA DA SILVA

CPF 509.***.***-34

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 10:34

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:34

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de CRISTIANI CARINA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

23/02/2026, 12:51

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:13

Juntada de Certidão

13/02/2026, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 22:53

Conhecido o recurso de CRISTIANI CARINA DA SILVA - CPF: 509.842.252-34 (RECORRENTE) e não-provido

13/02/2026, 22:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 10:59

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2026.

03/02/2026, 01:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 22:53

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 22:53

TipoProcessoDocumento#64

•20/01/2026, 12:54

TipoProcessoDocumento#62

•26/11/2025, 10:00