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0016224-15.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
RAQUEL DE SOUZA SILVA
CPF 801.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RAQUEL DE SOUZA SILVA Ficam intimadas as par Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá, 1295, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016224-15.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Leve]
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30/01/2025, 12:44Em Atos do Juiz. A resposta à acusação do réu não trouxe fatos e fundamentos suficientes para impedir o prosseguimento da ação penal ou promover a absolvição sumária.Deste modo, determino:Designe-se audiência de instrução e julgamento.Intime-se as partes e te (...)
06/12/2024, 10:22RESPOSTA A ACUSAÇÃO
05/12/2024, 10:23cientificando-a teor da denúncia e do mandado, entregando-lhe a contrafé, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e assinou o mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 154
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08/11/2024, 12:50Em Atos do Juiz. RECEBO a denúncia, uma vez que revestida dos requisitos previstos no art. 41 do CPP.Cite-se, na forma e para os fins do artigo 396 do CPP. Caso o acusado não apresente a resposta escrita, ou não constitua advogado, dê-se vista à Defensoria Pública, (...)
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29/10/2024, 08:24DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
28/10/2024, 08:20Documentos
Nenhum documento disponivel