0044385-69.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica

Processos relacionados

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Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES

CNPJ 11.***.***.0001-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE VIANA DO NASCIMENTO

OAB/AP 4649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:12

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:12

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 09:03

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 02/03/2026

27/03/2026, 08:45

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:45

Transitado em Julgado em 15/12/2025

27/03/2026, 08:43

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de GEAN LOBATO DE LIMA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:22

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 22:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de SAMIRA FERREIRA CORREIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:46

Documentos

Outros Documentos

•27/03/2026, 09:03

Sentença

•04/07/2025, 12:40

Despacho

•30/05/2025, 11:54

Decisão

•17/02/2025, 13:03

Decisão

•17/02/2025, 12:00

Despacho

•02/12/2024, 00:41

Despacho

•12/11/2024, 09:38

Decisão

•15/10/2024, 17:17

Decisão

•05/08/2024, 11:00

Decisão

•18/01/2024, 13:38

Decisão

•18/12/2023, 09:22