6075307-20.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 49.188,22

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

YANNE CAROLINE SANTANA DA SILVA

CPF 007.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:07

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 13:53

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/04/2026, 13:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/04/2026, 10:35

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 08:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/04/2026, 08:10

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 18:16

Recebidos os autos

13/04/2026, 12:11

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 12:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•24/04/2026, 10:35

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2026, 08:10

TipoProcessoDocumento#62

•26/11/2025, 14:55