6066792-93.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

TASSIO HENRIQUE PANTOJA JARDIM

CPF 016.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA

OAB/AP 2330•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6066792-93.2025.8.03.0001. RECORRENTE: TASSIO HENRIQUE PANTOJA JARDIM Advogado do(a) RECORRENTE: JORGE LUIS SANCHES DA SILVA - AP2330-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA 127ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 10/04/2026 A 16/04/2026 RELATÓRIO Síntese dos fatos: A parte autora é servidor municipal e reclama o pagamento de horas extras, as quais estaria percebendo em valor reduzido a Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6066792-93.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 03 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: TASSIO HENRIQUE PANTOJA JARDIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE LUIS SANCHES DA SILVA - AP2330-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (127ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de

30/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/03/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 21:20

Juntada de Petição de recurso inominado

16/12/2025, 19:18

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066792-93.2025.8.03.0001. REQUERENTE: TASSIO HENRIQUE PANTOJA JARDIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA 1 - Relatório dispensado, nos termos do art. 3 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:32

Sentença

•11/11/2025, 14:38

Despacho

•10/09/2025, 13:58