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6066792-93.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 91.080,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
TASSIO HENRIQUE PANTOJA JARDIM
CPF 016.***.***-50
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JORGE LUIS SANCHES DA SILVA
OAB/AP 2330•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:00Publicado Acórdão em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:04Juntada de Certidão
17/04/2026, 13:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 13:51Conhecido o recurso de TASSIO HENRIQUE PANTOJA JARDIM - CPF: 016.155.262-50 (RECORRENTE) e provido em parte
17/04/2026, 13:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2026, 10:00Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/04/2026, 09:59Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:00Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:00Juntada de Certidão
27/03/2026, 14:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 14:22Juntada de Outros documentos
27/03/2026, 14:22Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/03/2026, 14:22Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•17/04/2026, 13:51
TipoProcessoDocumento#74
•17/04/2026, 13:51
TipoProcessoDocumento#64
•25/03/2026, 07:51
TipoProcessoDocumento#62
•11/11/2025, 14:38