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0056584-60.2022.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MARLENE ALMEIDA PEREIRA
CPF 000.***.***-31
JOSE LAI PEREIRA DOS SANTOS
CPF 055.***.***-80
DAVI NASCIMENTO FURTADO DE LIMA
CPF 052.***.***-50
KAIO HENRIQUE TOLOZA GUERREIRO
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDISNEI CARDOSO CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MAYANE VULCAO MARTINS
OAB/AP 4119•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0056584-60.2022.8.03.0001. APELANTE: DAVI NASCIMENTO FURTADO DE LIMA/Advogado(s) do reclamante: MAYANE VULCAO MARTINS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o apelante, para, no prazo legal, apresentar as razões recursais. Após, ao apelado para contrarrazões. Decorridos os pra
28/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0056584-60.2022.8.03.0001. APELANTE: DAVI NASCIMENTO FURTADO DE LIMA/Advogado(s) do reclamante: MAYANE VULCAO MARTINS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o apelante, para, no prazo legal, apresentar as razões recursais. Após, ao apelado para contrarrazões. Decorridos os pra
28/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de: 1 – JOSÉ LAI PEREIRA DOS SANTOS, como incurso nas penas do art. 2º, §2º, da Lei nº 12.850/13 (participação em organização criminosa majorada pelo emprego de arma de fogo) e art. 33, da lei nº 11.343/06 (tráfico de drogas); 2 – DAVI NASCIMENTO FURTADO DE LIMA, como incurso nas penas do art. 2º, §2º, da Lei nº 12.850/13 (participação em organização criminosa majorada pelo emprego de arma de fogo) e art. 33, da lei nº 11.343/06 (tráfico de drog
28/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/07/2025, 08:42Decurso de Prazo
18/07/2025, 13:15CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALANA COELHO PEDROSA
18/07/2025, 13:15Alegações finais sob a forma de memoriais - DPE/AP
02/07/2025, 21:55Certifico que, nesta data, se apresentou pelo balcão virtual desta unidade o(a) beneficiário (a) DAVI NASCIMENTO FURTADO DE LIMA, RG nº 426270, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, informou seu endereço atual, qual seja: Avenida 25 de dezembro, 413, Cidade Nova I, Macapá, e telefone para contato, (96) 98432-9175. Também lhe foi advertido das consequências em caso de descumprimento. Próximo comparecimento: 28/07/2025.
30/06/2025, 09:39Intimação (Expedição de Certidão. na data: 17/06/2025 08:15:37 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Alegações finais
27/06/2025, 06:01Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2025 em 18/06/2025.
18/06/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000107/2025
17/06/2025, 19:16Rotinas processuais (17/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2025
17/06/2025, 08:16Notificação (Expedição de Certidão. na data: 17/06/2025 08:15:37 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: EDISNEI CARDOSO CARNEIRO
17/06/2025, 08:16Certifico que à vista da apresentação de alegações finais pelo Ministério Público de ordem #141, remeto os autos à defesa para apresentação de alegações derradeiras.
17/06/2025, 08:15Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2025, às 12:41:33, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
12/06/2025, 12:41Documentos
Nenhum documento disponivel