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0023309-52.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
BRUNA ALVES ANDRADE
OAB/AP 5618•Representa: PASSIVO
EDUARDO DOS SANTOS TAVARES
OAB/AP 1548•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2026, 08:51Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 22:55Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2026, 10:18Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
05/05/2026, 10:18Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/05/2026, 09:12Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 01:15Expedição de Mandado.
30/04/2026, 11:29Expedição de Mandado.
30/04/2026, 11:27Expedição de Mandado.
30/04/2026, 11:06Expedição de Mandado.
30/04/2026, 11:02Juntada de Certidão
30/04/2026, 10:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2026, 10:46Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 10:46Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2026 11:30, 4ª Vara Criminal de Macapá.
30/04/2026, 10:46Documentos
Termo de Audiência
•28/04/2026, 14:18
Decisão
•27/01/2026, 14:22
Decisão
•25/11/2025, 12:13
Decisão
•25/06/2025, 14:15
Despacho
•27/05/2025, 16:16
Decisão
•28/01/2025, 20:39