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6015563-91.2025.8.03.0002
Recurso Inominado CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 24.973,53
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA SELMA DOS SANTOS DA LIRA
CPF 179.***.***-87
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
MARIA SELMA DOS SANTOS DA LIRA
CPF 179.***.***-87
Advogados / Representantes
NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS
OAB/AP 5032•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS
OAB/AP 5032•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 01:13Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.
06/05/2026, 01:13Juntada de Certidão
04/05/2026, 13:20Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 13:20Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/05/2026, 13:20Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
29/04/2026, 19:06Conclusos para julgamento
22/04/2026, 07:38Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/04/2026, 11:02Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2026, 08:30Recebidos os autos
14/04/2026, 08:16Distribuído por sorteio
14/04/2026, 08:16Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•29/04/2026, 19:06
TipoProcessoDocumento#64
•20/04/2026, 11:02
TipoProcessoDocumento#62
•02/03/2026, 09:26
TipoProcessoDocumento#64
•16/12/2025, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•26/11/2025, 15:10
TipoProcessoDocumento#64
•24/11/2025, 14:30
TipoProcessoDocumento#64
•21/11/2025, 13:49
TipoProcessoDocumento#64
•20/11/2025, 17:05