0016873-77.2024.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

KALEBE SOBRINHO DE ABREU

OAB/AP 3488•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 08:21

Extinta a Punibilidade de ANTONIO MAGNO MARTINS ROCHA - CPF: 358.621.062-00 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/11/2025, 08:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/11/2025, 07:39

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 07:39

Conclusos para decisão

21/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/11/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 08:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/11/2025, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 08:18

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:05

Conclusos para decisão.

04/11/2025, 15:05

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 08:05

Decisão

•12/11/2025, 08:18

Decisão

•11/11/2024, 12:07

Despacho

•26/08/2024, 12:24