0014531-64.2022.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIANNE DE OLIVEIRA DA COSTA ROCHA

CPF 508.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELIANNE DE OLIVEIRA DA COSTA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0014531-64.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Enquadramento]

28/11/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 19:29

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o certidão de ordem 53, no prazo de 15 dias.

21/08/2023, 15:13

Certifico que em razão de não localizar a procuração do advogado da parte autora nos autos, para o devido cumprimento da retro decisão, faço os presents autos conclusos.

04/08/2023, 11:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

04/08/2023, 11:21

Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada pela parte autora atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.Verifica-se (...)

26/07/2023, 12:41

Decurso de Prazo

11/07/2023, 14:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

11/07/2023, 14:46

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/05/2023 10:25:38 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/05/2023, 08:25

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/05/2023 10:25:38 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/05/2023, 10:26

Nos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 46), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

23/05/2023, 10:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA

22/05/2023, 15:11

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/03/2023 09:36:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

24/04/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/03/2023 09:36:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

14/04/2023, 09:03

Documentos

PETIÇÃO

•22/05/2023, 15:11