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0014531-64.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIANNE DE OLIVEIRA DA COSTA ROCHA
CPF 508.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
23/04/2026, 10:36Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2026, 10:36Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2026, 09:19Conclusos para decisão
18/03/2026, 14:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/03/2026, 13:57Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:12Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2026, 09:29Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 09:29Juntada de Petição de petição
08/01/2026, 15:40Publicado Ato ordinatório em 01/12/2025.
01/12/2025, 04:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 02:18Ato ordinatório praticado
27/11/2025, 09:33Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
27/11/2025, 09:21Realizado Cálculo de Liquidação
27/11/2025, 09:21Documentos
Decisão
•23/03/2026, 09:19
Ato ordinatório
•23/02/2026, 09:29
Ato ordinatório
•23/02/2026, 09:29
Ato ordinatório
•27/11/2025, 09:33
Ato ordinatório
•27/11/2025, 09:33
Decisão
•19/11/2025, 10:30
Decisão
•16/09/2025, 14:57
Decisão
•16/09/2025, 14:57
Decisão
•06/11/2023, 13:59
Certidão
•21/08/2023, 15:13
Certidão
•26/07/2023, 12:41
Outros Documentos
•22/05/2023, 15:11
Certidão
•31/03/2023, 09:36
Certidão
•08/11/2022, 09:52
Certidão
•09/08/2022, 13:44