6071126-73.2025.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

ANDERSON PAIXAO CORREA

CPF 035.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO DE SOUZA GARCIA

OAB/AP 1236•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinação de redistribuição por prevenção

13/05/2026, 16:19

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

13/05/2026, 14:39

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 13:28

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/05/2026, 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:17

Recebidos os autos

18/03/2026, 11:12

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 11:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2026, 16:19

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2026, 10:46

TipoProcessoDocumento#62

•09/02/2026, 21:06

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2026, 10:49

TipoProcessoDocumento#57

•12/12/2025, 10:11

TipoProcessoDocumento#216

•12/12/2025, 10:11

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2025, 08:08

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2025, 08:34

TipoProcessoDocumento#216

•17/10/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2025, 11:35