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0053367-24.2013.8.03.0001
Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2014
Valor da Causa
R$ 14.585,82
Orgao julgador
Gabinete 07
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO CESAR DA SILVA SANTOS
CPF 431.***.***-04
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JOSETELMA TELES DOS ANJOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ocorrência Processual Certificada
23/03/2017, 16:31Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
25/03/2015, 09:25Ocorrência Processual Certificada
24/03/2015, 13:06Transitado em Julgado em 09/03/2015
24/03/2015, 13:05Publicado Acórdão em 20/02/2015.
20/02/2015, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2015
19/02/2015, 16:51Expediente Encaminhado ao DJE
19/02/2015, 10:10Recebidos os autos
11/02/2015, 11:21Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
11/02/2015, 10:10Conhecido o recurso de parte e provido em parte
11/02/2015, 09:56Recebidos os autos
06/02/2015, 15:44Conclusos para julgamento
06/02/2015, 15:44Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS.
06/02/2015, 12:26Processo/Recurso julgado
03/02/2015, 11:02Publicado Pauta de Julgamento em 28/01/2015.
28/01/2015, 01:00Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•11/02/2015, 09:56
TipoProcessoDocumento#63
•19/01/2015, 13:11
TipoProcessoDocumento#63
•16/01/2015, 09:49
TipoProcessoDocumento#64
•15/01/2014, 10:12
TipoProcessoDocumento#62
•12/12/2013, 11:27