6000311-16.2023.8.03.0003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.372,36

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

RAIMUNDO BENEDITO MELO BARBOSA

CPF 610.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP 4007•Representa: ATIVO

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/AP 5047•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO MELO BARBOSA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:47

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000311-16.2023.8.03.0003. REQUERENTE: RAIMUNDO BENEDITO MELO BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DECISÃO Ao autor para, no prazo de cinco dias, retificar a planilha de cálculo, pois o auxílio famí Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 17:41

Processo Desarquivado

13/11/2025, 12:48

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 30/10/2025

31/10/2025, 12:40

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2025, 12:20

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 11:46

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 13:28

Decisão

•27/11/2025, 13:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2025, 17:41

Sentença

•30/10/2025, 12:20

Decisão

•26/03/2025, 11:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 15:05

Acórdão

•06/12/2024, 16:33

Decisão

•01/10/2024, 11:55

Despacho

•25/09/2024, 19:09

Outros Documentos

•17/09/2024, 20:55

Ato ordinatório

•07/08/2024, 12:11

Outros Documentos

•17/07/2024, 11:44

Sentença

•16/07/2024, 09:40

Ato ordinatório

•29/05/2024, 10:31

Sentença

•09/04/2024, 11:36