6000311-16.2023.8.03.0003

Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.372,36

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

RAIMUNDO BENEDITO MELO BARBOSA

CPF 610.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP 4007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2025, 08:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/02/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 10/02/2025

12/02/2025, 00:10

Juntada de Certidão

12/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO MELO BARBOSA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:45

Conhecido o recurso de RAIMUNDO BENEDITO MELO BARBOSA - CPF: 610.441.642-04 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/12/2024, 13:31

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 16:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2024, 16:33

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2024, 11:55

TipoProcessoDocumento#216

•17/09/2024, 20:55

TipoProcessoDocumento#216

•17/07/2024, 11:44

TipoProcessoDocumento#62

•16/07/2024, 09:40

TipoProcessoDocumento#62

•09/04/2024, 11:36