0000574-98.2024.8.03.0009

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

TERCIO ERIC BRAGA ANDRADE PINTO

CPF 702.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REGINALDO COSTA CORREA

OAB/AP 3910•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: TERCIO ERIC BRAGA ANDRADE PINTO Advogado(s) do reclamado: FABIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000574-98.2024.8.03.0009 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Leve]

28/11/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

10/08/2025, 22:40

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 13/10/2025 às 10:00h

22/07/2025, 11:27

Regularizada a representação do Réu. Aguarda agendamento de instrução.

17/07/2025, 10:12

Habilitação aos autos

10/07/2025, 17:08

Mandado

09/07/2025, 10:09

Certifico que, para fins de regularização processual, promovo a finalizaçã de históricos.

08/05/2025, 10:24

MANDADO JUDICIAL para - TÉRCIO ERIC BRAGA ANDRADE PINTO - emitido(a) em 08/05/2025

08/05/2025, 08:37

Em Atos do Juiz. Chamo feito à ordem. Uma vez constatada eventual prática do crime de Patrocínio infiel ou Tergiversação por parte do advogado de defesa - eis que patrocina causa em favor do réu e vítima, ao mesmo tempo -, bem como diante de sua ausência injustifi (...)

25/03/2025, 10:55

Certifico conclusos

25/03/2025, 10:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

25/03/2025, 10:20

Instrução e Julgamento realizada em 24/03/2025 às '14:03'h

24/03/2025, 14:03

Em audiência

24/03/2025, 14:03

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício de #45 por e-mail.

20/03/2025, 14:09

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício de #46 por e-mail.

20/03/2025, 14:08

Documentos

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