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0032393-14.2023.8.03.0001
Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ANTONIO FABIO BRANDAO DE LIMA
CPF 078.***.***-85
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA
OAB/AP 1257•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032393-14.2023.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ANTONIO FABIO BRANDAO DE LIMA SENTENÇA Ao investigado ANTONIO FABIO BRANDAO DE LIMA, devidamente qualificado nos autos, foi oferecido pr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias Número do Classe processual: INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/12/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
25/11/2025, 09:51Em Atos do Juiz. Ao MP para manifestação em 5 dias acerca do informado no documento juntado a ordem 37.
24/11/2025, 14:32Faço juntada a estes autos do MALOTE DIGITAL (Código de rastreabilidade: 8032025969944) oriundo da 2ª Vara de Execução Penal/MCP.
24/11/2025, 12:59CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO
24/11/2025, 12:59Isento de Custas (Justiça Gratuita).
24/11/2025, 12:58Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
13/06/2024, 11:30Em Atos do Juiz. Considerando que o processo de execução do ANPP HOMOLOGADO no sistema SEEU está registrado sob o número n.5000948-53.2024.8.03.0001, determino o arquivamento provisório do presente feito.Com a juntada de informações quanto à execução do acordo, (...)
22/05/2024, 14:22Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2024, às 23:36:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá - MCP
21/05/2024, 23:37Conclusão
21/05/2024, 23:37Remessa
21/05/2024, 14:31Protocolo Nº 28207023 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
21/05/2024, 14:31Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2024, às 11:18:32, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/04/2024, 11:18Processo redistribuído em atendimento a Resolução n.º 1634/2023-TJAP
23/03/2024, 11:00Remessa
29/02/2024, 11:55Documentos
Nenhum documento disponivel