0021039-36.2016.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

Autor

ALDINEZA FIGUEIREDO FERREIRA

CPF 081.***.***-20

Reu

ANA MARIA DA SILVA SANTOS

CPF 512.***.***-34

Reu

ANA PAULA RODRIGUES MONTEIRO

CPF 701.***.***-15

Reu

ANDREA DE OLIVEIRA SILVA

CPF 681.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

TAISA MARA MORAIS MENDONCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIZETE NUNES FREITAS

OAB/AP 2384•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/06/2020

22/06/2020, 11:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2020

13/04/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/04/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2020

06/04/2020, 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPA e IVAN PALMERIM DA COSTA

06/04/2020, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/12/2019, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/12/2019, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

29/11/2019, 16:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2020, 18:10