6012863-45.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.180,70

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

NAIARA DUTRA BAHIA

CPF 018.***.***-77

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:34

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:34

Recebidos os autos

17/04/2026, 09:11

Processo Reativado

17/04/2026, 09:11

Juntada de decisão

17/04/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6012863-45.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA RECORRIDO: NAIARA DUTRA BAHIA Advogado do(a) RECORRIDO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A 121ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 27/02/2026 A 05/03/2026 RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. VOTO VENCEDOR VOTO ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do Recurso I Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6012863-45.2025.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTANA POLO PASSIVO:NAIARA DUTRA BAHIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (121ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 27/02/2026 a 05/

16/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/02/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:28

Publicado Ato ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:23

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

04/02/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NAIARA DUTRA BAHIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Nos ter Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012863-45.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NAIARA DUTRA BAHIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Nos ter Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012863-45.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]

04/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 18:04

Decisão

•09/02/2026, 14:46

Ato ordinatório

•30/01/2026, 13:21

Ato ordinatório

•30/01/2026, 13:21

Sentença

•28/11/2025, 13:25

Despacho

•26/09/2025, 10:12