6012863-45.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 34.180,70

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

NAIARA DUTRA BAHIA

CPF 018.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/04/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 00:03

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de NAIARA DUTRA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:03

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:03

Juntada de Certidão

13/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 18:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

13/03/2026, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•13/03/2026, 18:04

TipoProcessoDocumento#74

•13/03/2026, 18:04

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2026, 14:46

TipoProcessoDocumento#62

•28/11/2025, 13:25