6001291-86.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.488,92

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

SABRINA CHRYSS SOUZA E SOUZA

CPF 916.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/04/2026, 08:14

Baixa Definitiva

30/04/2026, 08:14

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SABRINA CHRYSS SOUZA E SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2026, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 10:28

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 10:28

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2026, 13:36

TipoProcessoDocumento#62

•01/12/2025, 11:40

TipoProcessoDocumento#64

•18/08/2025, 12:21