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0005867-73.2024.8.03.0001
Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-49
RODRIGO PEREIRA DE CASTRO
CPF 055.***.***-40
Advogados / Representantes
EDISNEI CARDOSO CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expediente sigiloso ou referente a processo em segredo de justiça. Para visualização do conteúdo, acesse os autos digitais.
03/12/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
01/12/2025, 09:26Faço juntada a estes da decisão encaminhada pela VEPMA, com informação do cumprimento da medida transacionada entre o Ministerio Público e o autor do fato.
28/11/2025, 11:06CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
28/11/2025, 11:06Isento de Custas (Justiça Gratuita).
28/11/2025, 10:44Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo #14
23/08/2024, 08:40Certifico que os autos ainda aguardam a distribuição da Carta Guia.
23/08/2024, 08:32Certifico que os autos aguardam a distribuição da Carta Guia.
07/08/2024, 09:03CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 50505 RELATIVA AO RÉU RODRIGO PEREIRA DE CASTRO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5001731-45.2024.8.03.0001
02/08/2024, 09:47Certifico que a sentença de mov. 14 transitou em julgado em 02/08/2024.
02/08/2024, 09:44Conciliação realizada em 02/08/2024 às '09:34'h
02/08/2024, 09:34Em audiência
02/08/2024, 09:34Em audiência
02/08/2024, 09:34Certifico que RODRIGO PEREIRA DE CASTRO foi devidamente intimado.
02/07/2024, 11:2111:26h, após ficar ciente do teor do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 150
02/07/2024, 11:05Documentos
Nenhum documento disponivel