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0005867-73.2024.8.03.0001
Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-49
DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM
RODRIGO PEREIRA DE CASTRO
CPF 055.***.***-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/12/2025, 09:09Transitado em Julgado em 05/12/2025
09/12/2025, 09:08Juntada de Certidão
09/12/2025, 09:08Transitado em Julgado em 05/12/2025
09/12/2025, 09:07Juntada de Certidão
09/12/2025, 09:07Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:53Publicado Intimação em 04/12/2025.
04/12/2025, 03:53Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RODRIGO PEREIRA DE CASTRO - CPF: 055.625.052-40 (AUTOR DO FATO)
02/12/2025, 12:28Conclusos para julgamento
02/12/2025, 11:10Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
01/12/2025, 09:16Juntada de Outros documentos
28/11/2025, 11:06Conclusos para julgamento.
28/11/2025, 11:06Processo Desarquivado
28/11/2025, 10:44Arquivado Definitivamente
23/08/2024, 08:40Documentos
Sentença
•02/12/2025, 12:28
Ofício
•02/08/2024, 09:47
Sentença
•02/08/2024, 09:34
Despacho
•03/04/2024, 12:22