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0024585-21.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioExercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou FarmacêuticaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MAYANE VULCAO MARTINS
OAB/AP 4119•Representa: PASSIVO
OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR
OAB/AP 2642•Representa: PASSIVO
MAURICIO SILVA PEREIRA
OAB/AP 979•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
12/05/2026, 11:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 11:05Juntada de Outros documentos
12/05/2026, 11:05Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2026 10:30, 2ª Vara Criminal de Macapá.
12/05/2026, 11:05Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 12:44Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 10:02Retificado o movimento Conclusos para decisão
07/05/2026, 09:44Conclusos para despacho
07/05/2026, 09:44Conclusos para decisão
07/05/2026, 08:06Juntada de Petição de petição
03/05/2026, 16:23Juntada de Petição de pedido (outros)
16/04/2026, 12:36Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 10:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 14:10Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 13:26Expedição de Termo de Audiência.
16/03/2026, 13:26Documentos
Despacho
•07/05/2026, 10:02
Documento de Comprovação
•03/05/2026, 16:23
Termo de Audiência
•16/03/2026, 13:26
Termo de Audiência
•26/01/2026, 23:41
Decisão
•25/08/2025, 11:24
Decisão
•11/04/2025, 13:28
Decisão
•21/03/2025, 13:53
Decisão
•12/03/2025, 09:45
Decisão
•04/12/2024, 21:58