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0017167-32.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
REGIANE LOBATO LOBATO
CPF 034.***.***-42
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAYANE VULCAO MARTINS
OAB/AP 4119•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: REGIANE LOBATO LOBATO Advogado(s) do reclamado: MAYANE VULCAO MARTINS TERMO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, ao pregão r Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Processo Nº.: 0017167-32.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Receptação]
10/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: REGIANE LOBATO LOBATO Advogado(s) do reclamado: MAYANE V Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0017167-32.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Receptação]
03/12/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/07/2025, 06:07Certifico que os autos aguardam redesignação de audiência de instrução e julgamento.
25/06/2025, 09:40Instrução e Julgamento realizada em 23/06/2025 às '11:25'h
23/06/2025, 11:25Em audiência
23/06/2025, 11:25Em audiência
23/06/2025, 11:25HABILITAÇÃO PARA DEFESA
23/06/2025, 08:31Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2025, às 08:07:59, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
23/06/2025, 08:07Remessa
18/06/2025, 18:24Em Atos do Promotor.
18/06/2025, 18:24Certifico e dou fé que em 18 de June de 2025, às 10:59:23, recebi os presentes autos no(a) 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/06/2025, 10:59Remessa
02/06/2025, 12:37Certifico e dou fé que em 02 de June de 2025, às 12:36:36, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
02/06/2025, 12:36CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/06/2025, 12:23Documentos
Nenhum documento disponivel