0052794-05.2021.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 43.366,86

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCOS VIANA DOS SANTOS

CPF 749.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

RANIERI MARCEL LIMA DOS REIS

OAB/AP 4852•Representa: ATIVO

MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS

OAB/AP 666•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:02

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 09:19

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 19/12/2025

12/01/2026, 09:19

Decorrido prazo de MARCOS VIANA DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:58

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:57

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 20:54

Julgado improcedente o pedido

02/12/2025, 20:54

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 07:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

01/12/2025, 17:04

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 11:35

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 20:54

Sentença

•02/12/2025, 20:54

Decisão

•31/10/2025, 11:14