0022817-07.2017.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 18.754,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANNY MARRIETTE DE OLIVEIRA PICANCO

CPF 917.***.***-00

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CNPJ 04.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

MARIANE LEITE MORESCO

OAB/AP 3906•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 16:34

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:44

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMO DA DECISÃO DE ID 25209018

04/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

03/12/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 09:01

Evoluída a classe de 14695 para 12078

03/12/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 08:58

Evoluída a classe de 436 para 14695

03/12/2025, 08:58

Processo Desarquivado

03/12/2025, 08:54

Indeferido

13/11/2025, 13:47

Juntada de Pedido de Desarquivamento

04/11/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 10:45

Processo Desarquivado

06/09/2023, 10:39

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 13:47

Decisão

•27/09/2019, 16:11

Decisão

•25/07/2019, 12:42

Decisão

•01/07/2019, 15:59

Outros Documentos

•26/06/2019, 21:21

Outros Documentos

•26/06/2019, 21:21

Despacho

•29/05/2019, 15:15

Despacho

•29/04/2019, 07:41

Outros Documentos

•02/04/2019, 16:03

Despacho

•20/03/2019, 08:29

Decisão

•03/12/2018, 17:41

Outros Documentos

•31/10/2018, 10:19

Decisão

•10/11/2017, 12:16

Decisão

•14/07/2017, 08:41

Sentença

•28/06/2017, 12:18