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0022817-07.2017.8.03.0001
Embargos De Declaracao CivelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2017
Valor da Causa
R$ 18.754,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANNY MARRIETTE DE OLIVEIRA PICANCO
CPF 917.***.***-00
INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ 04.***.***.0001-05
ANNY MARRIETTE DE OLIVEIRA PICANCO
CPF 917.***.***-00
INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ 04.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA SILVA
OAB/AP 1674•Representa: ATIVO
THAIS RODRIGUES COELHO TERRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA CLAUDIA SILVA
OAB/AP 1674•Representa: PASSIVO
THAIS RODRIGUES COELHO TERRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
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03/12/2025, 08:58Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/12/2025, 08:58Evolução da Classe Processual
03/12/2025, 08:58Isento de Custas (Justiça Gratuita).
03/12/2025, 08:54Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento para prosseguimento do feito com o cumprimento de sentença e adimplemento da obrigação de pagar.Ocorre que o autor permaneceu inerte por mais de 5 (cinco) anos e, conforme a SÚMULA 150 do STF: Prescreve a execuç (...)
13/11/2025, 13:47pedido de HABILITAÇÃO DE ADVOGADA para fins de dar andamento para cumprimento de sentença.
04/11/2025, 16:26Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
06/09/2023, 10:45Isento de Custas (Justiça Gratuita).
06/09/2023, 10:39Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
04/07/2020, 10:12Isento de Custas (Justiça Gratuita).
04/07/2020, 10:10Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento para fins de prosseguimento do feito. O processo foi arquivado porque o autor da ação deixou de apresentar memória de cálculo e fichas financeiras que demonstre a extensão da obrigação de pagar, apesar de inti (...)
27/09/2019, 16:11Requer o desarquivamento, bem como o prosseguimento da ação
26/09/2019, 22:18Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo
24/09/2019, 08:12Documentos
Nenhum documento disponivel