0003320-57.2024.8.03.0002

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

EDERTAINO PANTOJA NEVES

CPF 000.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

13/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 24/09/2025

06/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:49

Recebidos os autos

03/10/2025, 09:30

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

02/10/2025, 11:07

Recebidos os autos

02/10/2025, 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

02/10/2025, 08:58

Juntada de Petição (outras)

02/10/2025, 08:57

Recebidos os autos

29/09/2025, 08:10

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL.

26/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:34

Recebidos os autos

26/09/2025, 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

26/09/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2025, 09:44

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2025, 07:33

TipoProcessoDocumento#62

•12/05/2025, 07:51

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2025, 12:28

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2025, 18:08

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2024, 07:55